Contrato de Uso — Meu Studio

Versão 3 — 05/11/2026

1. Partes e definições

FOTRYVA: FOTRYVA Tecnologia Inteligente, CNPJ 17.142.636/0001-70, com sede na Rua Salonika, 150, Nova Cidade, Manaus/AM, representada por Fernando Góes, e-mail fotryva@gmail.com, responsável pelo Meu Studio.

ESTABELECIMENTO: a pessoa física ou jurídica que contrata o Meu Studio para o seu negócio (estúdio, salão ou profissional autônomo), identificada no cadastro.

Neste contrato:

• Meu Studio: o sistema on-line de gestão oferecido pela FOTRYVA, com painel, catálogo público e recursos descritos na cláusula 2.
• Painel: a área com login usada pelo Estabelecimento e pela sua equipe.
• Catálogo: a página pública do Estabelecimento, no endereço fornecido pela FOTRYVA (ex.: seuestudio.fotryva.com).
• Clientes Finais: as pessoas atendidas pelo Estabelecimento, que agendam, compram ou preenchem fichas.
• Usuários: o Estabelecimento e as pessoas da equipe que ele autorizar no Painel.
• Dados: todas as informações inseridas no Meu Studio pelo Estabelecimento, pelos Usuários ou pelos Clientes Finais.
• Provedor de Pagamento: a InfinitePay ou outro serviço de pagamento que o Estabelecimento conectar.

2. Objeto

2.1. Este contrato dá ao Estabelecimento o direito de usar o Meu Studio, pela internet, durante o período contratado. Não há venda nem transferência do sistema.

2.2. O plano Essencial inclui:

1. Agenda por profissional, bloqueios de horário, retornos e histórico de Clientes Finais.
2. Catálogo público com a marca do Estabelecimento, produtos, serviços, estoque, pedidos e agendamento.
3. Geração de cobranças pelo Provedor de Pagamento conectado pelo Estabelecimento.
4. Fichas digitais (anamnese e termos) com assinatura na tela, para os segmentos em que o modelo estiver disponível.
5. Vendas no balcão (PDV), financeiro, avisos no aparelho, resumo do dia e equipe com permissões.
6. Mensagens prontas para o Estabelecimento enviar pelo próprio WhatsApp.

2.3. Não estão incluídos no plano Essencial: atendimento automático por inteligência artificial no WhatsApp, envio automático de mensagens, desenvolvimento sob medida e serviços de terceiros (Provedor de Pagamento, WhatsApp, domínio próprio). Esses itens podem ser oferecidos em outros planos, com condições próprias. O plano com inteligência artificial tem valor negociado com cada Estabelecimento, conforme o custo das mensagens do WhatsApp.

2.4. A FOTRYVA pode melhorar, mudar ou substituir funcionalidades. Se uma mudança retirar um recurso essencial do plano contratado, o Estabelecimento será avisado com 30 dias de antecedência e poderá cancelar sem multa.

3. Cadastro, contas e acesso

3.1. O Estabelecimento informa dados verdadeiros e atualizados no cadastro e indica uma pessoa responsável pela conta.

3.2. Cada Usuário tem login próprio. O Estabelecimento define o que cada pessoa da equipe pode ver e fazer, e responde pelo uso que a sua equipe faz do Painel.

3.3. Senhas são pessoais. O Estabelecimento avisa a FOTRYVA imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

3.4. Acesso técnico da FOTRYVA: a FOTRYVA só acessa o Painel do Estabelecimento para suporte, segurança ou cumprimento da lei, com registro do acesso. O suporte técnico nunca acessa as fichas de saúde.

3.5. Conta de pagamento: somente a pessoa responsável ou a administração do Estabelecimento pode conectar ou trocar a conta do Provedor de Pagamento. A FOTRYVA não altera para onde vão os valores.

4. Preço, pagamento e reajuste

4.1. O Estabelecimento paga o plano escolhido no cadastro, conforme a tabela abaixo.

4.2. Os planos mensal e anual começam com 7 dias de teste grátis, contados da contratação. Quem usar um código de teste fornecido pela FOTRYVA tem o período grátis informado no código, nas mesmas condições. A primeira mensalidade (ou a anuidade) vence no fim do teste grátis, e esse dia passa a ser o dia de vencimento de todo mês (ex.: contratou no dia 8, o teste vai até o dia 15 e o vencimento é todo dia 15). Quem já usou o teste grátis antes paga a primeira mensalidade na contratação, e esse dia passa a ser o de vencimento. No plano anual, o pagamento vale por 12 meses e a renovação vence no mesmo dia do ano seguinte. Nas condições por convite, o primeiro vencimento segue o termo próprio. Se o dia não existir em algum mês, a cobrança cai no último dia desse mês. A cobrança é feita pela InfinitePay, por Pix ou cartão de crédito, com aviso antes do vencimento.

4.3. Atraso: sobre o valor em atraso incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês. Depois de 5 dias de atraso e aviso por e-mail ou WhatsApp, o acesso ao Painel pode ser suspenso. O Catálogo e os Dados continuam guardados durante a suspensão. A tolerância de 5 dias não vale para o primeiro pagamento depois do teste grátis: se ele não for feito no vencimento, o acesso ao Painel é suspenso no dia seguinte, até o pagamento.

4.4. Reajuste: os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo IPCA, com aviso de 30 dias. Mudança de preço fora disso só vale com aviso de 30 dias e dá ao Estabelecimento o direito de cancelar sem multa.

4.5. As taxas do Provedor de Pagamento e de outros serviços de terceiros não estão incluídas na mensalidade e são pagas pelo Estabelecimento diretamente a eles.

5. Desistência, vigência e cancelamento

5.1. Prazo para desistir: durante o teste grátis, o Estabelecimento pode desistir sem pagar nada. Depois do primeiro pagamento, ainda pode desistir em até 7 dias, pedindo pelo WhatsApp ou e-mail do suporte, e recebe de volta o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento. Os Dados criados nesse período são apagados em até 30 dias, salvo se o Estabelecimento pedir uma cópia.

5.1.1. Condições especiais por convite: a FOTRYVA pode oferecer, a Estabelecimentos que ela convidar, condições especiais de preço e de período sem custo, descritas em termo próprio, apresentado e aceito no cadastro junto com o código de convite. No que tratar de preço e período sem custo, o termo próprio prevalece sobre este contrato; no restante, vale este contrato.

5.2. Vigência: o plano mensal vale por prazo indeterminado, renovado a cada mês. O plano anual vale por 12 meses e renova automaticamente, salvo aviso de cancelamento.

5.3. Cancelamento pelo Estabelecimento: a qualquer momento, sem multa, por e-mail, WhatsApp ou pelo Painel. O acesso continua até o fim do período já pago. No plano anual, não há devolução proporcional.

5.4. Cancelamento pela FOTRYVA: em caso de uso ilícito, violação grave deste contrato ou falta de pagamento por mais de 60 dias, após aviso. A FOTRYVA também pode encerrar o serviço com aviso de 90 dias.

5.5. Seus dados ao sair: ao cancelar, o Estabelecimento pode pedir, em até 30 dias, uma cópia dos seus Dados (clientes, agenda, produtos, vendas e fichas assinadas em PDF). Depois desse prazo, os Dados são apagados, salvo o que a lei obrigar a guardar.

6. Pagamentos dos Clientes Finais

6.1. Os valores pagos pelos Clientes Finais (sinal, produtos, serviços) vão direto para a conta do Estabelecimento no Provedor de Pagamento. A FOTRYVA não recebe, não guarda e não repassa esses valores, e não é parte da venda.

6.2. O Estabelecimento contrata o Provedor de Pagamento diretamente, aceita os termos dele e paga as taxas dele. Aprovação, recusa, estorno, chargeback e prazos de recebimento seguem as regras do Provedor de Pagamento.

6.3. O Meu Studio só confirma um pagamento depois de consultar o Provedor de Pagamento. Mesmo assim, o Estabelecimento deve acompanhar os recebimentos na própria conta.

6.4. Chave do Provedor de Pagamento: quando o Estabelecimento cola no Painel a chave de integração do Provedor de Pagamento, ela fica guardada criptografada e é usada somente para criar cobranças e conferir pagamentos do próprio Estabelecimento. O Estabelecimento pode remover ou trocar a chave a qualquer momento.

6.5. O Estabelecimento é o único responsável perante o Cliente Final pela venda, pelo atendimento, por trocas, cancelamentos, devoluções e pelo direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

7. Obrigações do Estabelecimento

O Estabelecimento se compromete a:

1. Usar o Meu Studio somente para atividades lícitas e dentro das normas sanitárias e profissionais do seu segmento.
2. Manter corretos os preços, as fotos, as descrições e o estoque mostrados no Catálogo, e ter direito de uso sobre as imagens e textos que publicar.
3. Informar no Catálogo, antes da compra, as suas políticas de troca, cancelamento, reembolso e sinal, e os seus dados de identificação exigidos por lei.
4. Ter base legal para tratar os dados dos Clientes Finais, inclusive dados de saúde das fichas, e atender aos pedidos dos Clientes Finais sobre os seus dados.
5. Revisar com profissional habilitado os textos das fichas e termos que usar. Os modelos do Meu Studio são ponto de partida e não substituem orientação jurídica ou de saúde.
6. Usar o WhatsApp de acordo com as regras do WhatsApp, sem enviar mensagens em massa não solicitadas.
7. Não tentar copiar, desmontar, revender ou burlar a segurança do Meu Studio.

8. Obrigações da FOTRYVA

A FOTRYVA se compromete a:

1. Manter o Meu Studio disponível, buscando funcionamento de 99% do tempo em cada mês, fora manutenções avisadas e falhas de serviços de terceiros.
2. Prestar suporte pelo WhatsApp (92) 98180-5042 e pelo e-mail fotryva@gmail.com, em dias úteis e horário comercial (horário de Manaus), com primeira resposta em até 1 dia útil.
3. Fazer cópia de segurança dos Dados antes de cada atualização do sistema e manter um plano para voltar a versão anterior em caso de falha.
4. Guardar os Dados de cada Estabelecimento separados dos demais, com acesso por senha, conexão protegida e registro dos acessos técnicos.
5. Avisar o Estabelecimento sobre manutenções programadas que possam interromper o uso, com antecedência razoável.
6. Não usar os Dados do Estabelecimento para outros fins, não vendê-los e não compartilhá-los, salvo o previsto no Anexo I ou exigido por lei.

9. Propriedade intelectual

9.1. O Meu Studio, seu código, desenho, modelos de fichas e a marca Meu Studio pertencem à FOTRYVA. Este contrato não transfere esses direitos.

9.2. A marca, o logotipo, as fotos e os textos do Estabelecimento continuam sendo do Estabelecimento. Ele autoriza a FOTRYVA a exibi-los no Painel e no Catálogo somente para prestar o serviço.

9.3. A FOTRYVA só cita o nome do Estabelecimento como cliente, em materiais de divulgação, com autorização por escrito.

9.4. Sugestões de melhoria enviadas pelo Estabelecimento podem ser usadas pela FOTRYVA no Meu Studio, sem pagamento ou obrigação.

10. Responsabilidades e limites

10.1. A FOTRYVA responde pelos danos diretos que causar por falha na prestação do serviço, limitados ao valor pago pelo Estabelecimento nos 12 meses anteriores ao fato.

10.2. A FOTRYVA não responde por:

• falhas, recusas, estornos, taxas ou prazos do Provedor de Pagamento, do WhatsApp ou de outros serviços de terceiros;
• conteúdo, preços, estoque e informações publicadas pelo Estabelecimento;
• decisões de atendimento, procedimentos realizados e orientações de saúde dadas pelo Estabelecimento;
• uso indevido de senhas ou acessos dados pelo Estabelecimento à sua equipe;
• interrupções causadas por falta de internet do Estabelecimento, caso fortuito ou força maior.

10.3. As limitações acima não se aplicam a dano causado por dolo ou culpa grave da FOTRYVA, nem afastam direitos que a lei não permite limitar.

11. Disposições gerais

11.1. Mudanças neste contrato: a FOTRYVA avisa com 30 dias de antecedência, por e-mail ou no Painel. Se o Estabelecimento não concordar, pode cancelar sem multa antes da data da mudança.

11.2. Aceite: este contrato é aceito eletronicamente no cadastro ou na contratação, com registro de data, hora e conta. O aceite tem a mesma validade da assinatura no papel.

11.3. Comunicações: valem as enviadas aos e-mails e WhatsApp informados no cadastro. Cada parte mantém seus contatos atualizados.

11.4. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

11.5. Este contrato segue as leis brasileiras. Fica eleito o foro de Manaus/AM, salvo quando a lei garantir ao Estabelecimento o foro do seu domicílio.

Anexo I — Acordo de Tratamento de Dados (LGPD)

I.1. Papéis. Para os dados dos Clientes Finais e da equipe, o Estabelecimento é o controlador e a FOTRYVA é a operadora: trata esses dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções do Estabelecimento (Lei 13.709/2018, arts. 37 a 40). Para os dados de cadastro e cobrança do próprio Estabelecimento, a FOTRYVA é controladora.

I.2. Dados tratados.

I.3. Finalidade. Agenda, atendimento, catálogo, cobranças, fichas, comunicação do Estabelecimento com os seus clientes e segurança do sistema. A FOTRYVA não usa esses dados para publicidade, não os vende e não treina inteligência artificial com eles.

I.4. Dados de saúde. Ficam no sistema do Estabelecimento, com acesso só para quem tem a permissão de fichas, finalidade declarada a cada abertura e registro de quem acessou. Ficha assinada não pode ser alterada nem apagada, somente invalidada com motivo. O suporte técnico da FOTRYVA não tem acesso a elas.

I.5. Suboperadores. O Estabelecimento autoriza a FOTRYVA a usar:

O Provedor de Pagamento é contratado diretamente pelo Estabelecimento e trata os dados de pagamento como agente próprio. A FOTRYVA avisa com 30 dias antes de incluir novo suboperador.

I.6. Transferência internacional. Quando os dados passarem por servidores fora do Brasil, a FOTRYVA usará fornecedores com garantias adequadas, conforme o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD.

I.7. Segurança. Conexão protegida (HTTPS), separação dos dados por estabelecimento, senhas guardadas de forma irreversível, chaves de pagamento criptografadas, limite de tentativas de acesso, registro de acessos técnicos e cópias de segurança antes de cada atualização.

I.8. Incidentes. A FOTRYVA avisa o Estabelecimento em até 48 horas depois de confirmar um incidente de segurança que afete os seus dados, com o que se sabe e as medidas tomadas, para que o Estabelecimento possa comunicar a ANPD e os titulares quando exigido.

I.9. Pedidos dos titulares. Pedidos de acesso, correção ou exclusão feitos por Clientes Finais são respondidos pelo Estabelecimento. A FOTRYVA ajuda com os meios técnicos, como cópia ou correção dos dados.

I.10. Prazo de guarda e devolução. Os dados ficam guardados enquanto durar o contrato. Ao final, seguem a cláusula 5.5. Fichas de saúde assinadas podem ter prazo de guarda definido em norma do segmento; o Estabelecimento deve exportar e guardar essas fichas antes do cancelamento.

I.11. Encarregado (DPO). O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da FOTRYVA é Fernando Góes, e-mail fotryva@gmail.com.

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